Termos e condições

O registo como “Utilizador” desta Loja Online pressupõe a aceitação dos presentes termos e condições.

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Os presentes “Termos e Condições” devem ser lidos atentamente antes de os aceitar e efetuar o seu registo.

A mipi.pt é a plataforma de comércio eletrónico da Mipial, Lda de uso exclusivo online. O site www.mipi.pt é propriedade de Mipial venda e reparação de eletrodomésticos sociedade unipessoal Ltda., com sede na Rua Monte Lombão 1530 4750-468 Galegos Sta. Maria. Contribuinte PT505829614.

A mipi.pt dá suporte ao comércio eletrónico dos produtos e equipamentos comercializados pela Mipial, Lda., que, além disso, lhe viabiliza os serviços de cobrança e transporte necessários, permitindo ao Consumidor a escolha online dos produtos, sendo estes entregues no local que pretenda em Portugal Continental.

O conjunto de gamas de produtos em comercialização compõe-se de uma oferta alargada de referências comercializadas, cujo stock é diariamente gerido e reposto, constituindo os produtos comercializados sobre a MIPI.PT um subconjunto operacional desta oferta com disponibilidade imediata garantida, podendo os preços, disponibilidade e condições de comercialização serem alterados sem aviso prévio. A autoria de todo o conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Os preços dos Bens e Serviços constantes da mipi.pt correspondem aos respetivos custos para o Consumidor, incluindo as taxas e impostos aplicáveis.

Recolha e Alteração de Dados Pessoais

Todos os dados pessoais solicitados durante o seu registo, como Utilizador da LOJA ONLINE, servirão apenas para o processamento das suas encomendas, envio de inquéritos de satisfação, informação de promoções, características de produtos ou novidades e inovações da sua forma de comercialização. Em nenhum momento qualquer outra empresa terá acesso a estes dados para qualquer fim não relacionado com as operações de compra e entrega dos bens que adquira assim como de manutenção do próprio site.

Procedimentos para a alteração dos dados pessoais

Sempre que entender, ou que se mostre necessário, poderá alterar os seus dados pessoais utilizando para tal a opção “Minha Conta / Meus Dados”, que está disponível depois de se autenticar em mipi.pt com o seu “Utilizador” e “Password”.

Caso altere o endereço de correio eletrónico deverá efetuar um novo registo em MIPI.PT, uma vez que este dado pessoal é o seu identificador perante ela. Recomendamos que comunique a MIPI.PT este tipo de alteração, para que o anterior endereço seja anulado. Poderá fazê-lo para info@mipi.pt.

Procedimentos para a anulação dos dados pessoais

Caso pretenda anular o seu registo em mipi.pt, pode efetuá-lo de imediato em “Dados pessoais / anular conta”, sendo esta operação confirmada por correio eletrónico posterior à anulação.

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Devoluções

Livre resolução do contrato – Devoluções

O prazo de livre resolução do contrato, com a devolução do artigo à Loja que efetuou a respetiva venda, é de 14 dias após a data da sua receção pelo Consumidor, desde que o artigo se encontre em perfeito estado de utilização pela Loja para posterior comercialização, com o produto, acessórios, consumíveis e documentação nas embalagens originais, e com os selos de garantia de inviolabilidade intactos.

A devolução dos produtos adquiridos à Loja que procedeu à venda tem de ser acompanhada do original e duplicado da respetiva Fatura/Recibo.

Para efetuar a devolução, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail, para o email info@mipi.pt. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados da fatura. Em caso de resolução antecipada do contrato o cliente será responsável pelos custos da devolução (Decreto-Lei n.º 24/2014).

Nunca envie os artigos sem antes nos contactar, não os rececionaremos sem antes o termos autorizado e darmos indicações de devolução.

Depois de nos contactarem deverão enviar-nos o(s) artigo(s) para:

 

MIPIAL

R MONTE LOMBÃO 1530

4750-468 GALEGOS STA MARIA

 

À chegada das nossas instalações só aceitaremos a devolução dos artigos que respeitem as condições de devolução.

A devolução dos valores pagos será feita no mesmo modo de pagamento. Caso o pagamento tenha sido efetuado por referência multibanco deverá nos indicar um IBAN para efetuar a devolução do valor pago.

Os artigos deverão estar em bom estado, sem uso, com embalagem original completa e com todos os acessórios incluídos.

Não aceitamos a devolução de artigos com as embalagens danificadas e que apresentem sinais de uso.

Propriedade Intelectual

Uso pessoal e direitos de propriedade intelectual

Não está autorizada a cópia, a utilização, a modificação, a distribuição, a engenharia de inversão ou qualquer outra operação que possa violar os direitos de autor ou de propriedade de mipi.pt ou de qualquer material por ela produzido, independentemente da sua natureza e meio de comunicação.

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Litígios

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Mipial Lda., mipi.pt, os respetivos funcionários, representantes e fornecedores declinam qualquer responsabilidade por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, incluindo, mas não limitadas a: greves, falhas de serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, catástrofes naturais, inundações ou incêndios, bem como qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, acessórios, não previstos, punitivos, imateriais ou outras perdas de exploração, perdas de lucros, perdas de benefício, danos ou taxas que possam decorrer de qualquer utilização ou incapacidade de utilização da mipi.pt.

Resolução Alternativa de Litígios.

As Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo são na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Prestam informação gratuita sobre temas de consumo.

Para procurar uma solução alternativa de litígios deverá encontrar informação no site da Direção Geral do consumidor. Aí poderá encontrar no separador do menu a opção parceiros no qual deverá escolher a opção: Sistema de Defesa do Consumidor / Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Nesta página irá encontrar toda a informação necessária tais como o mapa e lista de entidades que poderão ajudar.

Generalidades

As vendas e prestações de serviços feitas por meio de mipi.pt estão sujeitas à legislação em vigor em Portugal. mipi.pt reserva-se o direito de acrescentar ou modificar os presentes termos, no todo ou em parte, em qualquer altura, com ou sem aviso prévio.

Garantias

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante ou mau uso dos equipamentos). Os artigos faturados a empresas poderão ser considerados para uso profissional por parte das marcas e terem 6 meses de garantia em vez dos 24.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar-nos o seu mau funcionamento através da sua conta no nosso site ou através do email info@mipi.pt. Seguidamente, receberá indicações com os procedimentos a efetuar. Deverá sempre indicar-nos o número do documento de compra.  Poderá sempre contactar diretamente com a marca a fim de esta resolver o mau funcionamento do artigo.

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